TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Racismo: empresa é isentada por insultos envolvendo colegas de trabalho.

Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa.

Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Senador Flexa Ribeiro culpa Lula e Temporão por epidemia de dengue

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Ação de indenização. Reportagem jornalística. Divulgação de prisão inverídica. Culpa. Configuração. Danos morais devidos.

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Renan renova licença da presidência do Senado até 29 de dezembro

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda